A recente elevação das alíquotas do IOF é uma inequívoca manifestação do sério problema fiscal com que o Brasil se defronta. Uma análise apressada do presente cenário pode sugerir que o arcabouço fiscal, o qual entrou em vigor no segundo semestre de 2023, fracassou. Porém, tendo em vista o seu real objetivo, ainda é cedo para se concluir se a política em questão teve ou não sucesso.

Alegadamente, o arcabouço fiscal deveria levar a um equilíbrio entre receitas e despesas e controlar o crescimento da dívida pública. Se esse era o real objetivo do arcabouço, então ele já fracassou. Afinal de contas, como uma política que busca garantir o equilíbrio fiscal pode ter sido minimamente bem-sucedida quando o governo é obrigado a recorrer a uma medida desesperada como aumento do IOF? Mais ainda: a própria ministra do Planejamento Simone Tebet já declarou que o controle da inflação e da dívida pública requer que em 2027 o arcabouço seja substituído por um novo conjunto de regras fiscais.

Porém, não é crível que os formuladores do arcabouço de fato almejassem equacionar (ou mesmo amenizar) o desequilíbrio das contas públicas. Há pelo menos dois motivos para tal ceticismo. Primeiro, na mirabolante visão da economia que é hegemônica entre os integrantes do grupo político que está no poder, o déficit fiscal nunca é um problema premente, a relação dívida/PIB pode continuar crescendo, a mera existência de recursos em poder do setor privado estabelece que há como aumentar a arrecadação tributária e o gasto governamental é um importante indutor do crescimento econômico. Segundo, tão logo as linhas gerais do arcabouço foram anunciadas, diversos economistas alertaram que ele seria insuficiente para impor a disciplina fiscal. Assim sendo, é seguro concluir que o real propósito do arcabouço não era aquele que foi declarado.

Em consonância com as crenças daqueles que estão no poder, o efetivo objetivo do arcabouço era permitir que os gastos públicos aumentassem. Porém, como havia por parte de alguns agentes econômicos uma infundada expectativa de que o governo abraçaria a responsabilidade fiscal, era possível tirar proveito da boa-vontade dos incautos e fingir que havia algum compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Ou seja, cobriram a prodigalidade com uma fantasia de austeridade. E o truque funcionou tão bem que no último mês de outubro uma das principais agências de classificação de risco chegou a aumentar a nota do Brasil…

Desnecessário dizer que parte da estratégia adotada pelo governo envolve empurrar o inevitável ajuste para depois das eleições de 2026. Dito isto, as declarações da ministra Simone Tebet soam muito mais como uma comemoração do que uma admissão de fracasso. Porém, talvez essa celebração tenha sido prematura. Afinal de contas, não é impossível que o colapso anunciado para 2027 ocorra antes de os brasileiros irem novamente às urnas.