Alexandre B. Cunha - página principal
Publicado na Revista Trade & Culture em novembro de 2006 (páginas 24-26).
ACORDOS DE COMÉRCIO E A ECONOMIA BRASILEIRA
Alexandre B. Cunha* e Emanuel Ornelas**
Uma das mais importantes decisões de política econômica que um governo
pode tomar consiste em optar se deve buscar ou não acordos de comércio
internacional. E, no caso de um país que decide por aderir a algum acordo, a
seleção dos seus parceiros é tão importante quanto a primeira escolha.
O principal benefício dos acordos de livre comércio já era
identificado por Adam Smith em A Riqueza das Nações. A especialização
de cada indivíduo em algumas poucas atividades econômicas permite que a
sociedade obtenha uma produção de bens e serviços muito maior que se alcançaria
caso cada um de nós tivesse que suprir por si só os seus desejos e
necessidades.
Evidentemente, para que cada indivíduo possa se dedicar a algumas poucas
atividades é necessário que ele possa trocar o produto do seu trabalho pelos
diversos bens e serviços que ele deseja. E, quanto mais numerosas as
alternativas de trocas disponíveis, maior o potencial de especialização.
Os benefícios de acordos comerciais advêm da ampliação das
oportunidades de trocas para um país. Ao facilitar as transações comerciais
entre as nações participantes, um tratado de comércio permite com que cada país
aumente o seu grau de especialização. Essa maior especialização permite que
os recursos produtivos sejam utilizados de maneira mais eficiente, favorecendo-se
assim todos os países envolvidos.
O raciocínio desenvolvido acima tem uma implicação altamente relevante
para o Brasil. Quanto maior for a economia (ou seja, o PIB) de um país que
ingressa em um bloco comercial relativamente às economias dos seus parceiros no
bloco, menor serão os benefícios para o país em questão. Isto decorre do
fato que quanto maior for o PIB de um país vis-à-vis o de seus parceiros,
menor serão as novas oportunidades de trocas que a liberalização comercial
lhe trará.
Uma maneira simples de ilustrar o argumento do parágrafo anterior
consiste em considerar o retorno de Robison Crusoé (o famoso náufrago do
romance de Daniel Defoe) à civilização. Enquanto Crusoé estava perdido em
uma ilha deserta, ele não efetuava qualquer troca com o resto do mundo. Pode-se
então considerar que, para efeitos puramente econômicos, o retorno de Crusoé
à civilização correspondeu a um acordo comercial que liberou totalmente as
trocas entre o náufrago e o resto do mundo. O impacto deste evento sobre a
economia do resto do mundo foi, para todos os efeitos, nulo. Para Crusoé foi
imenso. Esses diferenciais de benefícios decorrem do fato que, relativamente ao
resto do mundo, Crusoé era muito pequeno.
De acordo com as estimativas do Banco Mundial, em 2005 o Brasil possuía
a nona maior economia do mundo.1 Tendo em vista
que o Brasil deveria buscar acordos com economias maiores, há no mundo inteiro
poucos países que possam consistir em alvos prioritários para que a diplomacia
brasileira tente firmar acordos de comércio. Mais ainda: dentre os países das
três Américas, somente os Estados Unidos possuem um PIB maior que o brasileiro.
É importante deixar claro que, independentemente do tamanho dos países
envolvidos, um acordo comercial tende a ser benéfico para todos os países
envolvidos. Ou seja, se o Brasil tiver a oportunidade de fazer um acordo com uma
pequena economia da América Central, tal acordo deve ser firmado.
A recomendação do parágrafo anterior era, até recentemente,
controversa entre os estudiosos do comércio internacional. Argumentava-se que
um acordo que envolvesse poucas nações (por exemplo, o Mercosul) faria com que
os seus membros se fechassem para os países de fora do bloco. Contudo, recentes
estudos teóricos e empíricos refutam essa possibilidade.
Um importante aspecto dos acordos de comércio que passou desapercebido
por aqueles que se opunham aos blocos menores diz respeito às diferenças entre
os objetivos dos governantes e os da população em geral. Governos não
necessariamente perseguem metas desejáveis sob o ponto de vista do bem-estar da
sociedade. Por razões que fogem ao escopo deste breve texto, concluiu-se em
estudos recentes que todo acordo comercial potencialmente contribui para alinhar
os interesses dos administradores públicos aos dos cidadãos em geral.
Essencialmente, a implementação de um acordo comercial induz um governo a
reduzir também as tarifas de importação sobre bens produzidos fora
do bloco. Esse fato garante que o impacto final de um acordo comercial, mesmo
que envolva somente dois parceiros, tende a ser positivo.